Falaram de nós! Workshop Bons Amigos na Praia – II

Aspecto importantíssimo abordado no Workshop da Associação Bons Amigos foi a questão legal. O Dr. Patrício Varela, magistrado do Ministério Público, mostrou aos presentes o quão desamparados estamos, nós, Bichos de Cabo Verde, em Cabo Verde.  O tema foi: 

“O abandono, os maus tratos e a morte dos animais em Cabo Verde - um costume que é crime?”

Pois bem, ficamos a saber que não é crime coisa nenhuma, que podem nos bater e matar à vontade que não acontece nada ao malfeitor, porque nós, Bichos de Cabo Verde, somos simples “coisas”. À luz da legislação em vigor não há nenhuma forma de punição para quem maltratar um animal.

O Dr. Varela informou que, ainda assim, há duas formas de protecção. Por exemplo, se alguém partir a perna a um cão, o seu dono pode processar o agressor, com base na figura jurídica do “dano”, ou seja, danificou uma coisa de alguém. Mas isso, só se for provado que foi intencional, “doloso”, pois se se tratar de mera negligência, o agressor não é punido.

 E o cão, o que acontece? Fica com a perna partida na maior parte das vezes, como bem sabemos, sem receber qualquer socorro. Bem, mas isto é outra história. Ainda sobre a comunicação do magistrado, ele refere que outra possibilidade de protecção aos animais é invocar o crime ambiental. Bem, mas isso já sabemos como é. Se as próprias tartarugas que são tão bem defendidas continuam a morrer pelas praias, imaginem nós, cães de rua, que somos invisíveis para quem passa à nossa frente todos os dias.

O Dr. Varela referiu países onde há grandes avanços na defesa dos animais, como o Brasil, a Alemanha e o Equador. Débora Carvalho, da Bons Amigos, lembrou que Cabo Verde, na sua próxima revisão constitucional deverá reflectir esta preocupação que agora surge na sociedade.

Nós, Bichos de Cabo Verde, não somos assim tão invisíveis, há associações que nos defendem, a própria OMS está do nosso lado, juristas amigos estão dispostos a trabalhar para mudar essa situação.

Olha para mim, eu estou aqui!